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5036714-30.2022.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelForo / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 16.097,34
Orgao julgador
Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
REBECA LEITE FUKS
CPF 107.***.***-96
SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU - RIO DE JANEIRO
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO - MPDG
CNPJ 00.***.***.0021-07
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/10/2023, 18:38Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/10/2023, 01:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/09/2023, 23:59Despacho
13/09/2023, 17:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023, 17:58Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023, 12:50Juntado(a)
11/09/2023, 12:47Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023
11/09/2023, 12:44Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50367143020224025101
06/09/2023, 15:43Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: REBECA LEITE FUKS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA DIAS NOGUEIRA (OAB SP352952) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5036714-30.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
06/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: REBECA LEITE FUKS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA DIAS NOGUEIRA (OAB SP352952) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5036714-30.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
03/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2
07/11/2022, 13:23Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/11/2022, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/10/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/10/2022, 11:42Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2023, 17:58
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•11/09/2023, 12:47
DESPACHO/DECISÃO
•28/09/2022, 17:18
DESPACHO/DECISÃO
•15/09/2022, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•15/09/2022, 13:20
SENTENÇA
•05/08/2022, 17:43
DESPACHO/DECISÃO
•06/06/2022, 11:41
DESPACHO/DECISÃO
•19/05/2022, 08:35