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5081276-95.2020.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2020
Valor da Causa
R$ 10.000.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CNPJ 33.***.***.0001-01
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
RUBENS DREWS MOREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ESIO COSTA JUNIOR
OAB/RJ 059121•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5081276-95.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
13/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5081276-95.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
13/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 5081276-95.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
06/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2
09/07/2021, 13:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/06/2021, 05:48Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 85
15/05/2021, 04:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/05/2021, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/05/2021, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/05/2021, 12:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2021, 12:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2021, 12:46Despacho
29/04/2021, 12:43Conclusos para decisão/despacho
27/04/2021, 18:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/04/2021, 16:42Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/04/2021, 20:50Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2021, 12:43
SENTENÇA
•22/04/2021, 18:22
SENTENÇA
•23/03/2021, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•15/03/2021, 16:22
SENTENÇA
•24/02/2021, 12:54
DESPACHO/DECISÃO
•08/01/2021, 15:05
DESPACHO/DECISÃO
•25/11/2020, 14:27