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0018434-87.2008.4.02.5101

Mandado de Segurança CívelPIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2008
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNISYS BRASIL LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-93
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/RJ 112310Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de certidão

10/04/2024, 22:28

Baixa Definitiva

10/04/2024, 22:27

Alterado o assunto processual - De: Cofins - Para: PIS - Cofins

10/04/2024, 22:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DATAMEC SA SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS - EXCLUÍDA

10/04/2024, 22:08

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2024

19/02/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

09/02/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/02/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 17:54

Juntada de Petição

31/01/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 15:54

Extinto o processo por desistência

06/12/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 16:52

Determinada a intimação

14/11/2023, 16:38
Documentos
SENTENÇA
06/12/2023, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
14/11/2023, 16:38
ATO ORDINATÓRIO
03/08/2023, 09:55
DESPACHO/DECISÃO
09/06/2023, 14:14
DESPACHO/DECISÃO
25/04/2023, 16:36
SENTENÇA
21/06/2021, 16:48
SENTENÇA
09/02/2021, 15:42
DESPACHO/DECISÃO
10/12/2020, 22:46
SENTENÇA
17/09/2020, 20:30
DESPACHO/DECISÃO
08/05/2020, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
05/08/2019, 17:11
DESPACHO/DECISÃO
28/02/2019, 14:58