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5011012-59.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
ALEXANDRE DE SOUZA PINTO
CPF 960.***.***-00
PATRICIA DE SOUZA PINTO
CPF 037.***.***-00
LUCIANA PINTO AZALIM MOREIRA
CPF 013.***.***-12
Advogados / Representantes
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE
OAB/RJ 104771•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
26/09/2023, 17:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/09/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
25/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/08/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
02/08/2023, 17:47Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
31/07/2023, 20:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/07/2023, 20:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023, 11:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023, 11:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023, 11:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023, 11:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023, 11:38Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
28/07/2023, 18:42Recurso Especial sobrestado
28/07/2023, 18:42Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:39Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•28/07/2023, 18:42
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 11:06
EXTRATO DE ATA
•18/02/2023, 10:50
OUTROS
•29/11/2022, 21:44
ACÓRDÃO
•03/11/2022, 08:31
EXTRATO DE ATA
•27/10/2022, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•04/08/2022, 19:47