5012339-62.2022.4.02.5101

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 672.730,08

Orgao julgador

GABINETE 21

Partes do Processo

ROBERTO PAULINO DAS NEVES

CPF 840.***.***-68

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVAO VENANCIO LEAO

OAB/RJ 098724•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012339622022402510120240606165811

06/06/2024, 16:58

Recurso Especial Admitido

06/06/2024, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/06/2024, 15:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

04/06/2024, 18:31

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/06/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/04/2024, 14:46

Juntada de Petição

02/04/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/04/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 14:17

Despacho

21/02/2024, 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 18:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/02/2024, 18:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/11/2023, 18:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/11/2023, 16:44

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 15:20

EXTRATO DE ATA

•19/05/2023, 17:20

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 17:50

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 12:25