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5023994-36.2019.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2022
Valor da Causa
R$ 2.689,13
Orgao julgador
GABINETE 20
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
CNPJ 42.***.***.0001-07
SOLANGE PESSANHA DE MATTOS
CPF 007.***.***-92
Advogados / Representantes
DANIEL DA SILVA BRILHANTE
OAB/RJ 140938•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
12/04/2023, 16:14Transitado em Julgado
12/04/2023, 16:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/02/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/02/2023, 14:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/02/2023, 14:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023, 11:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023, 11:13Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2023, 21:36Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
09/02/2023, 21:36Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2023, 21:36Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2023, 21:36Sentença confirmada - por unanimidade
09/02/2023, 15:14Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61
16/12/2022, 16:29Documentos
ACÓRDÃO
•09/02/2023, 21:36
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
•29/07/2022, 15:42