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5014605-96.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 08
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES
CNPJ 00.***.***.0001-97
Advogados / Representantes
MARCIO COELHO ORDACGI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA
OAB/RJ 002318•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/07/2023, 12:29Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023
20/07/2023, 12:29Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/07/2023, 18:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/07/2023, 18:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2023, 11:07Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
18/07/2023, 11:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/06/2023, 01:01Juntada de Petição
15/06/2023, 19:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
05/06/2023, 23:59Juntada de Petição
29/05/2023, 16:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2023, 11:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2023, 11:00Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
25/05/2023, 17:06Juntado(a)
25/05/2023, 17:01Juntado(a)
25/05/2023, 17:01Documentos
ACÓRDÃO
•25/05/2023, 17:01
EXTRATO DE ATA
•24/05/2023, 12:32
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2023, 18:54
ACÓRDÃO
•01/03/2023, 16:42
EXTRATO DE ATA
•28/02/2023, 23:44
CONTRARRAZÕES
•29/11/2022, 23:19
DESPACHO/DECISÃO
•24/10/2022, 17:37