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5025517-92.2019.4.02.5001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2023
Valor da Causa
R$ 60.889,33
Orgao julgador
GABINETE 08
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-02
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
OS MESMOS
Reu
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO
OAB/MG 089368•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO FREIRE E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/05/2026, 19:04

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 172, 173

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 172, 173

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 11:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2026, 11:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

29/04/2026, 02:18

Juntada de Petição

27/04/2026, 17:37

Juntada de certidão

06/04/2026, 12:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2026<br>Data da sessão: <b>28/04/2026 14:00</b>

06/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/04/2026

31/03/2026, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 6

31/03/2026, 19:14
Documentos
ACÓRDÃO
•06/05/2026, 11:31
EXTRATO DE ATA
•29/04/2026, 02:18
ATO ORDINATÓRIO
•18/09/2025, 14:49
Anexo
•17/09/2025, 18:27
ACÓRDÃO
•15/08/2025, 12:03
EXTRATO DE ATA
•05/08/2025, 19:16
ATO ORDINATÓRIO
•25/07/2025, 11:25
ATO ORDINATÓRIO
•20/06/2025, 13:50
ACÓRDÃO
•01/03/2023, 16:42
EXTRATO DE ATA
•28/02/2023, 21:43