0195640-73.2017.4.02.5101

Recurso EspecialAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ 31.***.***.0001-33

Autor

DIAGMED CENTRO MEDICO LTDA - ME

CNPJ 03.***.***.0002-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/10/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 954954/2023

22/09/2023, 11:56

Protocolizada Petição 954954/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 22/09/2023

22/09/2023, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

21/09/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023, 19:13

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO e provido

19/09/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

20/07/2023, 16:41

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

20/07/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/07/2023, 10:29

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•22/09/2023, 11:56

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2023, 19:10

•13/07/2023, 10:27

•13/07/2023, 10:26