5090446-57.2021.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA

CNPJ 72.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

27/01/2026, 19:08

Juntada de Petição

26/01/2026, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/10/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/09/2023, 11:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 11:05

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 17:52

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 14:14

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 17:28