5001727-95.2018.4.02.5104

Apelacao Remessa NecessariaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

AETHRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO

OAB/MG 089368•Representa: ATIVO

PEDRO MERGH VILLAS

OAB/MG 112845•Representa: ATIVO

CAMILA PALMELA DOS SANTOS MELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

16/03/2026, 13:39

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2026

16/03/2026, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

22/01/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/01/2026, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/01/2026, 13:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

21/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/01/2026, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

13/08/2025, 18:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 11:16

ACÓRDÃO

•06/05/2023, 12:06

EXTRATO DE ATA

•02/05/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 18:59

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 14:14

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 17:28