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5017645-12.2022.4.02.5101

Remessa Necessária CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2022
Valor da Causa
R$ 3.723,00
Orgao julgador
GABINETE 07
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
MARCOS MOREIRA GOIABEIRA
CPF 100.***.***-21
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
FABIO LUIZ PINTO LEMOS
OAB/RJ 137519•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

11/05/2023, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

11/05/2023, 16:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

11/05/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/03/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2023, 13:17

Sentença confirmada - por unanimidade

08/03/2023, 18:37

Juntado(a)

28/02/2023, 12:54

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 10:57
Documentos
ACÓRDÃO
•13/03/2023, 13:17
EXTRATO DE ATA
•08/03/2023, 18:37