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0507089-96.2010.4.02.5101

Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 07
Partes do Processo
SERGIO BOUSQUET FILHO
CPF 000.***.***-02
Autor
GIOVANNA SODRE RIBEIRO
CPF 058.***.***-54
Autor
LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA
CPF 090.***.***-06
Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
SAO MOISES ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 28.***.***.0001-32
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 15:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1063580/2023 - AgInt

09/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1063580 - AgInt no REsp 2100943 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 18:30

Conhecido o recurso de SERGIO BOUSQUET FILHO, GIOVANNA SODRE RIBEIRO e LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01063580/2023 - AgInt no REsp 2100943/RJ

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:48

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01063580/2023 - AgInt no REsp 2100943/RJ

04/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 18:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2024, 15:51

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2024, 14:58

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/11/2023 e término em 02/02/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1063580/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1031.

05/02/2024, 14:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/10/2023 Petição Nº 1063580/2023 -

26/10/2023, 05:44
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•05/03/2026, 18:30
DECISÃO TERMINATIVA
•09/10/2023, 18:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•29/09/2023, 21:07
Acórdão/Decisão Monocrática
•29/09/2023, 21:07
-
•29/09/2023, 21:06
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•29/09/2023, 21:06
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•29/09/2023, 21:06
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•29/09/2023, 21:06
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•29/09/2023, 21:06
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•29/09/2023, 21:06
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•29/09/2023, 21:06
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•29/09/2023, 21:06
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•29/09/2023, 21:05
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•29/09/2023, 21:05
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•29/09/2023, 21:05