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5015777-08.2022.4.02.5001
Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 76.362,00
Orgao julgador
GABINETE 20
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARIA RIGHETTI MIRANDA
CPF 449.***.***-49
Advogados / Representantes
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO PIZZOL VINHA
OAB/ES 011893•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
OAB/ES 011877•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
17/04/2024, 18:47Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024
17/04/2024, 18:44Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
12/04/2024, 10:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
12/04/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
19/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
26/02/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/02/2024, 12:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/02/2024, 12:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 16:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 16:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 16:28Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
16/02/2024, 15:55Juntado(a)
16/02/2024, 15:55Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
15/02/2024, 12:56Juntada de certidão
23/01/2024, 16:59Documentos
ACÓRDÃO
•16/02/2024, 15:55
EXTRATO DE ATA
•15/02/2024, 12:56
ATO ORDINATÓRIO
•09/10/2023, 12:29
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•06/09/2023, 17:33
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•06/09/2023, 17:32
ANEXO
•21/06/2023, 12:03
ANEXO
•21/06/2023, 12:03
ACÓRDÃO
•23/05/2023, 18:42
EXTRATO DE ATA
•19/05/2023, 17:21
ATO ORDINATÓRIO
•15/03/2023, 08:41
ACÓRDÃO
•10/02/2023, 14:15
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:14