5007749-42.2022.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.187,18

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO

CPF 160.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

14/04/2023, 11:11

Transitado em Julgado

14/04/2023, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2023, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

10/02/2023, 14:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/02/2023, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022 Data da sessão: 01/02/2023 13:00:00

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2023 13:00 Sequencial: 265

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

16/12/2022, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

14/12/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

10/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

10/10/2022, 17:31

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 17:23

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 14:31

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:15