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5009235-53.2022.4.02.5104
Agravo de Execução PenalPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 02
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ ROBERTO ANDRADE E SOUZA
CPF 678.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
Advogados / Representantes
JAYME GONCALVES FIGUEIREDO
OAB/RJ 001603•Representa: ATIVO
JOAO AKIRA OMOTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE02
31/03/2023, 11:15Transitado em Julgado - Data: 30/03/2023
31/03/2023, 11:14Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/03/2023, 20:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/03/2023, 15:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/03/2023, 15:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2023, 13:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2023, 13:44Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/03/2023, 17:24Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
09/03/2023, 17:24Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/03/2023, 13:37Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/03/2023, 13:20Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>
08/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>
08/02/2023, 02:00Juntada de certidão
07/02/2023, 12:09Documentos
ACÓRDÃO
•09/03/2023, 17:24
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 13:20