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5013934-73.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 19
Partes do Processo
MARIA ROSA OLIMPIA CAMPOS LUZ
CPF 019.***.***-18
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CNPJ 42.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
ALEXANDER SANTANA
OAB/PR 039300•Representa: ATIVO
GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER
OAB/SP 350031•Representa: ATIVO
MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI
OAB/SC 058232•Representa: ATIVO
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/06/2023, 15:24Transitado em Julgado
21/06/2023, 14:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
20/06/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/05/2023, 17:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
05/05/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/04/2023, 09:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/04/2023, 09:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023, 15:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023, 15:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023, 15:02Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2023, 10:47Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
25/04/2023, 10:47Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/04/2023, 17:24Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/04/2023, 16:35Documentos
ACÓRDÃO
•25/04/2023, 10:47
EXTRATO DE ATA
•20/04/2023, 17:24
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•13/03/2023, 14:51
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 16:19
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 12:26
DESPACHO/DECISÃO
•03/11/2022, 18:22
DESPACHO/DECISÃO
•03/10/2022, 15:15