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5016104-18.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 09
Partes do Processo
LAFER TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA
CNPJ 30.***.***.0001-60
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO BEZERRA AMARO
OAB/RJ 201735Representa: ATIVO
AMANDA CARVALHO DOS SANTOS
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES
OAB/RJ 136270Representa: ATIVO
JORGE LUIZ DA SILVA FILHO
OAB/RJ 169984Representa: ATIVO
RODRIGO DA HORA SANTOS
OAB/RJ 143856Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2024, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024

08/04/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/02/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/02/2024, 12:28

Juntada de Petição

05/02/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:54

Recurso Especial não admitido

02/02/2024, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/10/2023, 16:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECCA -> AREC

03/10/2023, 16:18
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
02/02/2024, 15:33
ATO ORDINATÓRIO
18/09/2023, 14:39
ACÓRDÃO
10/08/2023, 19:06
EXTRATO DE ATA
09/08/2023, 20:35
DESPACHO/DECISÃO
27/02/2023, 21:55
DESPACHO/DECISÃO
06/12/2022, 21:53