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5016502-85.2022.4.02.5101
Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 155.660,35
Orgao julgador
GABINETE 17
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
MARIA NUNES SOUZA
CPF 079.***.***-74
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
24/04/2023, 14:05Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023
24/04/2023, 14:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2023, 11:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
25/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2023, 12:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2023, 12:00Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
14/03/2023, 16:39Sentença desconstituída - por unanimidade
10/03/2023, 11:31Lavrada Certidão
05/03/2023, 17:15Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>
08/02/2023, 02:00Juntada de certidão
07/02/2023, 18:20Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023
07/02/2023, 17:48Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11
07/02/2023, 17:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2023, 17:33Documentos
ACÓRDÃO
•14/03/2023, 16:39
EXTRATO DE ATA
•10/03/2023, 11:31