5106028-97.2021.4.02.5101

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 22.519,92

Orgao julgador

GABINETE 17

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Partes do Processo

ALEXANDRE ZONATO FERREIRA PONTES

CPF 744.***.***-91

Autor

SONIA ZONATO FERREIRA PONTES

CPF 984.***.***-20

Autor

VALERIA ZONATO FERREIRA PONTES BARBATO

CPF 922.***.***-53

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

05/02/2025, 14:55

Recebidos os autos do STJ

05/02/2025, 08:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/05/2024, 18:38

Despacho

26/04/2024, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/04/2024, 16:55

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/04/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

23/02/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/02/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/02/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

29/01/2024, 19:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 08:30

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 08:30

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/02/2025, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 15:26

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 22:02

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 11:25

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 16:39

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 11:31