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0500043-45.2018.4.02.5111
Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 31
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARATY
CNPJ 29.***.***.0001-47
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ 04.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
LUIZ CARLOS TELLES
OAB/RJ 066828•Representa: ATIVO
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05
25/04/2023, 13:40Transitado em Julgado
25/04/2023, 13:05Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
21/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 17:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 17:05Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
24/02/2023, 13:49Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023, 13:49Sentença confirmada - por unanimidade
16/02/2023, 17:22Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
19/12/2022, 17:18Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
16/12/2022, 17:10Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 161
16/12/2022, 16:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2022, 16:35Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
02/05/2022, 14:37Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
01/10/2019, 18:37Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 13:49
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 17:22