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5021542-48.2022.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 5.075,48
Orgao julgador
GABINETE 17
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
APTO IMOBILIARIA LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
16/05/2023, 15:29Transitado em Julgado - Data: 15/05/2023
16/05/2023, 15:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/04/2023, 01:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
25/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2023, 12:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2023, 12:00Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
14/03/2023, 16:39Sentença desconstituída - por unanimidade
10/03/2023, 11:31Lavrada Certidão
05/03/2023, 17:15Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>
08/02/2023, 02:00Juntada de certidão
07/02/2023, 18:20Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023
07/02/2023, 17:48Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8
07/02/2023, 17:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2023, 17:33Documentos
ACÓRDÃO
•14/03/2023, 16:39
EXTRATO DE ATA
•10/03/2023, 11:31
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2023, 15:37