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0152593-48.2014.4.02.5103
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 2.401,05
Orgao julgador
GABINETE 17
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-10
DROGARIA GREGORIO ROSA DE CAMPOS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-31
Advogados / Representantes
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
06/08/2025, 20:31Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025, 20:31Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025, 20:30Juntada de Petição
06/08/2025, 17:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025, 15:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025, 12:30Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
15/07/2025, 12:22Sentença desconstituída - por unanimidade
14/07/2025, 13:44Lavrada Certidão
07/07/2025, 19:55Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 13:00</b>
23/06/2025, 02:00Juntada de certidão
18/06/2025, 19:35Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
18/06/2025, 17:55Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 13
18/06/2025, 17:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
18/06/2025, 17:49Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
18/06/2025, 15:03Documentos
ACÓRDÃO
•15/07/2025, 12:22
EXTRATO DE ATA
•14/07/2025, 13:44
ACÓRDÃO
•14/03/2023, 16:39
EXTRATO DE ATA
•10/03/2023, 11:31