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0038527-32.2012.4.02.5101
Procedimento Comum CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2012
Valor da Causa
R$ 138.563,90
Orgao julgador
Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
SANDRA CRISTINA RITTER VIEIRA
CPF 608.***.***-00
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEONARDO FISCHER PECANHA
OAB/RJ 102072•Representa: ATIVO
SONIA GALASSO PECANHA
OAB/RJ 116685•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/02/2024, 17:55Despacho
08/02/2024, 17:41Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024, 17:36Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 00385273220124025101
08/02/2024, 13:53Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRA CRISTINA RITTER VIEIRA ADVOGADO: SONIA GALASSO PECANHA (OAB RJ116685) ADVOGADO: RENATA DE FATIMA RODRIGUES RAMOS (OAB RJ180840) ADVOGADO: LEONARDO FISCHER PECANHA (OAB RJ102072) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0038527-32.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO
19/12/2022, 00:00Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF
04/04/2021, 06:30Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
04/04/2021, 06:30Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)
20/07/2015, 14:12Certidão - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)
20/07/2015, 13:42Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)
20/07/2015, 13:40Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)
16/07/2015, 13:14Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)
13/07/2015, 14:13Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)
03/07/2015, 17:51Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)
23/06/2015, 18:57Conclusão para Decisão - (JRJASN-ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO)
23/06/2015, 16:48Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/02/2024, 17:41
DESPACHO/DECISÃO
•23/06/2015, 16:48
SENTENÇA
•03/04/2013, 18:56
SENTENÇA
•03/04/2013, 18:56
SENTENÇA
•03/04/2013, 18:56
ATO ORDINATÓRIO
•08/01/2013, 15:22
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2012, 14:24