5017731-57.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 17

Partes do Processo

ADNILSON RIBEIRO DA SILVA

CPF 022.***.***-55

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ 04.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/05/2023, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2023

16/05/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/03/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/03/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/03/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

14/03/2023, 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/03/2023, 11:31

Lavrada Certidão

05/03/2023, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 16:40

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 21:30