5001848-61.2020.4.02.5005

Recurso EspecialInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário com Agravo · MIN. ALEXANDRE DE MORAES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO - CRM-ES

CNPJ 31.***.***.0001-18

Autor

GARDEN AMARAL NOBRE

CPF 088.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MORAIS ADDUM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO VITOR MANNATO COUTINHO

OAB/ES 017050•Representa: PASSIVO

ANDRE PAIGEL DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001848612020402500520260209113344

09/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DO ESPIRITO SANTO em 05/02/2026 para recurso

05/02/2026, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025 Petição Nº 762359/2025 - AgInt

27/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0762359 - AgInt no REsp 2210107 - Publicação prevista para 27/10/2025

22/10/2025, 20:10

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DO ESPIRITO SANTO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00762359/2025 - AgInt no REsp 2210107/ES

20/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:19

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00762359/2025 - AgInt no REsp 2210107/ES

24/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

29/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 798169/2025

29/08/2025, 16:31

Protocolizada Petição 798169/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/08/2025

29/08/2025, 16:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/08/2025 Petição Nº 762359/2025 -

25/08/2025, 01:07

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/10/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2025, 18:10

Decisão

•25/04/2025, 17:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/04/2025, 17:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•25/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:28

Certidão

•25/04/2025, 17:28

Decisão

•25/04/2025, 17:28

Acórdão

•25/04/2025, 17:28

Acórdão

•25/04/2025, 17:28

Sentença

•25/04/2025, 17:28

Decisão

•25/04/2025, 17:28

Certidão

•25/04/2025, 17:28

Decisão

•25/04/2025, 17:28

Certidão

•25/04/2025, 17:28