5080337-81.2021.4.02.5101

Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 16

Partes do Processo

MARCELO COSTA GISSONI

CPF 636.***.***-91

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 810512/2025

02/09/2025, 14:25

Protocolizada Petição 810512/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 14:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2025 Petição Nº 468823/2025 - AgInt nos EDcl no

02/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0468823 - AgInt nos EDcl no REsp 2098386 - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 12:50

Conhecido o recurso de MARCELO COSTA GISSONI e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00468823/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2098386/RJ

27/08/2025, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 732005/2025

14/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição 732005/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 14/08/2025

14/08/2025, 17:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:32

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00468823/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2098386/RJ

30/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

30/06/2025, 16:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/08/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 13:00

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 17:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/09/2023, 11:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/09/2023, 11:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/09/2023, 11:34

•20/09/2023, 11:33