Apelação Cível 0125584-15.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

RICARDO ANTONIO MENEGUITE RIBEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

23/11/2023, 13:06

Recebidos os autos do STJ

23/11/2023, 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/09/2023, 14:57

Recurso Especial Admitido

14/09/2023, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

18/07/2023, 17:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

18/07/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/07/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/07/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/07/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/07/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/06/2023, 15:08

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

23/11/2023, 13:06

Recebidos os autos do STJ

23/11/2023, 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/09/2023, 14:57

Recurso Especial Admitido

14/09/2023, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 12:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/09/2023, 15:18

14/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

18/07/2023, 17:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

18/07/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/07/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/07/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/07/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/07/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/06/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/06/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 17:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

13/06/2023, 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/06/2023, 09:19

Lavrada Certidão

05/06/2023, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>

10/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>

10/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

09/05/2023, 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57

09/05/2023, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/05/2023, 15:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

08/05/2023, 16:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

03/05/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/05/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/04/2023, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/04/2023, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 19:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

13/04/2023, 17:13

Sentença confirmada - por unanimidade

11/04/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/04/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/04/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/04/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:17

Juntada de Petição

10/04/2023, 12:00

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2023

14/03/2023, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41

14/03/2023, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/03/2023, 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

13/03/2023, 17:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

03/03/2023, 12:07

Retirado de pauta

03/03/2023, 12:07

Juntada de Petição

02/03/2023, 23:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

07/02/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 232

07/02/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2023, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

06/02/2023, 17:15

Recebidos os autos - RJRIO27 -> TRF2

31/01/2023, 23:23

Processo Reativado - Novo Julgamento

31/01/2023, 23:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

25/09/2020, 12:52

Trânsito em Julgado - Data: 24/09/2020

25/09/2020, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

25/09/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

03/09/2020, 01:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/07/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/07/2020, 15:49

Juntada - Julgamento

30/07/2020, 18:38

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

28/07/2020, 14:44

Juntada de Petição

24/07/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 20:07

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2020

11/07/2020, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/07/2020, 18:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 1

09/07/2020, 18:32

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

07/07/2020, 19:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

01/07/2020, 16:27

Julgamento - Retirado de Pauta

01/07/2020, 16:26

Juntada de Petição

29/06/2020, 15:15

Remessa Interna - SUB7TESP -> SUB6TESP

23/06/2020, 17:29

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2020

20/06/2020, 04:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/06/2020, 17:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 9

18/06/2020, 16:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB7TESP

17/06/2020, 21:01

Distribuído por sorteio

03/05/2019, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2023, 13:08

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 17:40

EXTRATO DE ATA

•12/06/2023, 09:19

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 17:13

ACÓRDÃO

•30/07/2020, 18:38

EXTRATO DE ATA

•28/07/2020, 14:44

OUTROS

•29/06/2020, 15:15