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5017477-53.2021.4.02.5001
Apelação CívelTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2022
Valor da Causa
R$ 114.700,32
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
SINDICATO DE HOTEIS E MEIOS DE HOSPEDAGEM DO E DO E S
CNPJ 30.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROSELAINE MOREIRA ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
OAB/ES 008552•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
08/02/2024, 19:15Transitado em Julgado
08/02/2024, 18:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
08/02/2024, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/01/2024, 17:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
15/12/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023, 18:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023, 18:32Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
04/12/2023, 17:54Sentença confirmada - por unanimidade
30/11/2023, 17:04Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00:00</b>
03/11/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
30/10/2023, 16:31Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 234
30/10/2023, 16:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
30/10/2023, 16:12Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
27/10/2023, 16:26Juntada de Petição
09/05/2023, 17:19Documentos
ACÓRDÃO
•04/12/2023, 17:54
EXTRATO DE ATA
•30/11/2023, 17:04
PETIÇÃO
•22/03/2023, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•07/03/2023, 08:27
DESPACHO/DECISÃO
•09/02/2023, 12:00
DESPACHO/DECISÃO
•02/06/2022, 13:51