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5013969-33.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 15
Partes do Processo
CLEUZA MARTINS
CPF 348.***.***-34
INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CNPJ 42.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
ALEXANDER SANTANA
OAB/PR 039300•Representa: ATIVO
MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI
OAB/SC 058232•Representa: ATIVO
GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER
OAB/SP 350031•Representa: ATIVO
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/08/2023, 07:53Transitado em Julgado - Data: 15/08/2023
15/08/2023, 07:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/06/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/06/2023, 21:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/06/2023, 21:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/06/2023, 21:38Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/06/2023, 21:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 20:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 20:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 20:23Decisão interlocutória
20/06/2023, 19:11Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
20/06/2023, 19:11Retirado de pauta
14/06/2023, 13:42Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50644537520224025101/RJ
01/06/2023, 16:08Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/06/2023, 19:11
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•20/04/2023, 21:59
ACÓRDÃO
•03/04/2023, 17:27
EXTRATO DE ATA
•22/03/2023, 19:14
DESPACHO/DECISÃO
•07/10/2022, 19:56
DESPACHO/DECISÃO
•05/10/2022, 17:33