5015446-91.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Partes do Processo

INSTITUTO VALE DO CRICARE LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-64

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX NOVA VENECIA

CNPJ 03.***.***.0001-97

Reu

MULTIVIX SAO MATEUS - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SALUME SILVA

OAB/ES 020645•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDGAR GASTON JACOBS F. FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 098208•Representa: PASSIVO

GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS

OAB/MG 212808•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/05/2023, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2023

12/05/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/05/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/05/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

09/05/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/04/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/04/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

03/04/2023, 17:31

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 17:31

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 19:14

COMPROVANTES

•30/11/2022, 19:33

COMPROVANTES

•30/11/2022, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 19:28