5052092-31.2019.4.02.5101

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.471,39

Orgao julgador

GABINETE 31

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Partes do Processo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-73

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 057739•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 18:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

20/06/2024, 12:52

Recebidos os autos do STJ

19/06/2024, 21:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/05/2024, 14:02

Recurso Especial Admitido

24/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2024, 16:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/04/2024, 18:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

05/04/2024, 14:00

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

05/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

05/04/2024, 13:38

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

05/04/2024, 13:11

Recebidos os autos - RJRIO20 -> TRF2

04/04/2024, 18:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/04/2024, 18:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

11/03/2024, 18:52

Transitado em Julgado

11/03/2024, 18:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 16:54

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 17:06

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 23:10

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•17/07/2023, 16:18

DECISÃO STJ/STF

•11/07/2023, 12:37

DECISÃO STJ/STF

•11/07/2023, 12:37

DECISÃO STJ/STF

•11/07/2023, 12:37

DECISÃO STJ/STF

•11/07/2023, 12:37

DECISÃO STJ/STF

•11/07/2023, 12:37

DECISÃO STJ/STF

•11/07/2023, 12:37

DECISÃO STJ/STF

•11/07/2023, 12:37

DECISÃO STJ/STF

•11/07/2023, 12:37

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 14:52