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5012793-19.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA
CPF 920.***.***-91
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LARISSA MEIRELIS LEITAO
OAB/RJ 233462•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/03/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/02/2024, 01:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
29/12/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/12/2023, 19:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/12/2023, 19:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023, 12:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023, 12:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023, 12:37Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/12/2023, 09:44Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/12/2023, 09:44Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/05/2023, 11:07Juntada de certidão
17/05/2023, 11:02Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
17/05/2023, 09:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/05/2023, 01:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2023, 09:44
ATO ORDINATÓRIO
•12/04/2023, 00:57
ACÓRDÃO
•13/03/2023, 15:06
EXTRATO DE ATA
•10/03/2023, 11:59
ACÓRDÃO
•19/12/2022, 11:32
EXTRATO DE ATA
•16/12/2022, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•21/09/2022, 13:43
DESPACHO/DECISÃO
•16/09/2022, 16:05