0140816-09.2013.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.576,80

Orgao julgador

GABINETE 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

N. S. DA TAQUARA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-96

Reu

LEONARDO SIMOES GARCIA

CPF 055.***.***-22

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

10/05/2023, 08:21

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023

10/05/2023, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

02/05/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/03/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 08:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 19:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

14/03/2023, 19:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/03/2023, 17:48

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

08/02/2023, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023 Data da sessão: 01/03/2023 13:00:00

08/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: N. S. DA TAQUARA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (EXECUTADO) APELADO: LEONARDO SIMOES GARCIA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0140816-09.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

08/02/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

07/02/2023, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/03/2023 13:00 Sequencial: 121

07/02/2023, 17:52

Documentos

PETIÇÃO

•02/05/2023, 11:12

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 19:26

EXTRATO DE ATA

•13/03/2023, 17:48