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0181131-74.2016.4.02.5101
Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2021
Valor da Causa
R$ 2.442,15
Orgao julgador
GABINETE 14
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
ERNILDO NEIVA COSTA DE OLIVEIRA
CPF 736.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
03/08/2023, 12:02Transitado em Julgado - Data: 03/08/2023
03/08/2023, 12:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/08/2023, 11:33Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/08/2023, 11:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2023, 07:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
01/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/06/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2023, 07:05Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/06/2023, 18:46Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
08/06/2023, 18:46Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
05/06/2023, 14:29Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/06/2023, 13:33Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
05/06/2023, 13:33Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB15
05/06/2023, 06:28Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
29/05/2023, 18:17Documentos
ACÓRDÃO
•08/06/2023, 18:46
EXTRATO DE ATA
•08/05/2023, 18:57
QUESTÃO DE ORDEM
•19/09/2022, 18:19
QUESTÃO DE ORDEM
•17/12/2021, 12:13
EXTRATO DE ATA
•15/12/2021, 17:24
DESPACHO/DECISÃO
•16/08/2021, 18:03