5005096-67.2022.4.02.5101

Apelação CívelGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

MARIA AIDA FERNANDES DA SILVEIRA

CPF 069.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2023, 13:51

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:50

Recebidos os autos do STJ

17/11/2023, 10:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2023, 13:24

Recurso Especial Admitido

25/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/05/2023, 08:48

Juntada de certidão

09/05/2023, 10:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

09/05/2023, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/04/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/04/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/04/2023, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/04/2023, 07:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 10:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/09/2023, 17:23

AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO/PRISÃO

•28/03/2023, 00:00

ANEXO

•28/03/2023, 00:00

ANEXO

•28/03/2023, 00:00

ANEXO

•28/03/2023, 00:00

ANEXO

•28/03/2023, 00:00

ANEXO

•28/03/2023, 00:00

ANEXO

•27/03/2023, 23:59

ANEXO

•27/03/2023, 23:59

ANEXO

•27/03/2023, 23:59

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 15:51

EXTRATO DE ATA

•06/03/2023, 17:53

ANEXO

•13/01/2023, 16:38

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 20:29