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0036941-21.2016.4.02.5003
Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2016
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
CNPJ 08.***.***.0001-94
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0001-02
LUIZ ANTONIO DE ANGELI
CPF 478.***.***-91
IDALINO DE ANGELI
CPF 190.***.***-00
Advogados / Representantes
CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HENRIQUE DE SA VALADAO LOPES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JORGE MUNHOS DE SOUZA DALAPICOLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
14/04/2026, 17:52Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/04/2026, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
17/03/2026, 03:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
06/03/2026, 12:17Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 379, 376, 378 e 380
19/02/2026, 21:29Juntada de Petição
19/02/2026, 15:57Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
19/02/2026, 15:54Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 16/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2026
10/02/2026, 02:00Juntada de certidão
09/02/2026, 11:52Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026
09/02/2026, 11:51Expedição de Edital - intimação
06/02/2026, 17:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355
03/02/2026, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382 - Ciência Tácita
02/02/2026, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
28/01/2026, 17:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
28/01/2026, 17:51Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/01/2026, 12:49
SENTENÇA
•05/11/2025, 16:29
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2025, 11:54
SENTENÇA
•22/08/2025, 13:46
ATO ORDINATÓRIO
•31/07/2025, 17:50
OUTROS
•28/05/2025, 14:46
DESPACHO/DECISÃO
•07/05/2025, 10:49
DESPACHO/DECISÃO
•22/04/2025, 14:30
ATO ORDINATÓRIO
•18/02/2025, 07:48
Anexo
•12/01/2025, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•25/11/2024, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
•20/09/2024, 15:43
DESPACHO/DECISÃO
•16/09/2024, 14:35
DESPACHO/DECISÃO
•04/07/2024, 09:33
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2024, 15:32