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5011362-56.2021.4.02.5117
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 52.735,04
Orgao julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de São Gonçalo
Partes do Processo
JORGE GILBERTO RAPOZO DE FARIAS
CPF 677.***.***-49
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ELIANA LIMA DE SOUZA
OAB/RJ 196364•Representa: ATIVO
SOSTHENYS CAMARA
OAB/RJ 158607•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/06/2023, 16:46Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
27/06/2023, 14:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
14/06/2023, 01:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/06/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023, 09:22Juntada de Petição
24/05/2023, 15:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
05/05/2023, 23:59Determinada a intimação
25/04/2023, 18:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023, 18:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
25/04/2023, 18:57Juntada de Petição
18/04/2023, 15:04Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023, 21:23Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/04/2023, 21:22Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSGO05
13/04/2023, 08:54Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023
13/04/2023, 08:54Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/04/2023, 18:57
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2023, 15:40
ACÓRDÃO
•02/03/2023, 17:10
EXTRATO DE ATA
•02/03/2023, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2023, 19:47
ATO ORDINATÓRIO
•07/01/2023, 20:08
SENTENÇA
•07/12/2022, 11:44
DESPACHO/DECISÃO
•07/05/2022, 15:28
ATO ORDINATÓRIO
•29/11/2021, 11:37
DESPACHO/DECISÃO
•28/09/2021, 13:50