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5011362-56.2021.4.02.5117

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 52.735,04
Orgao julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de São Gonçalo
Partes do Processo
JORGE GILBERTO RAPOZO DE FARIAS
CPF 677.***.***-49
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
ELIANA LIMA DE SOUZA
OAB/RJ 196364Representa: ATIVO
SOSTHENYS CAMARA
OAB/RJ 158607Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/06/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

27/06/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/06/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 09:22

Juntada de Petição

24/05/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

05/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

25/04/2023, 18:57

Juntada de Petição

18/04/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 21:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/04/2023, 21:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSGO05

13/04/2023, 08:54

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

13/04/2023, 08:54
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
25/04/2023, 18:57
DESPACHO/DECISÃO
21/03/2023, 15:40
ACÓRDÃO
02/03/2023, 17:10
EXTRATO DE ATA
02/03/2023, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
02/02/2023, 19:47
ATO ORDINATÓRIO
07/01/2023, 20:08
SENTENÇA
07/12/2022, 11:44
DESPACHO/DECISÃO
07/05/2022, 15:28
ATO ORDINATÓRIO
29/11/2021, 11:37
DESPACHO/DECISÃO
28/09/2021, 13:50