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5003147-82.2022.4.02.0000
Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIDIO NASCIMENTO
CPF 300.***.***-53
AKIRA CARVALHO MATSUSHITA
CPF 511.***.***-91
ALENIR MENDONCA
CPF 435.***.***-15
SANDRA REGINA DEFANTE
CPF 344.***.***-72
CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS
CNPJ 03.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
19/03/2025, 17:43Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025, 17:43Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024 Petição Nº 820612/2024 - AgInt
19/12/2024, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2024, 01:16Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0820612 - AgInt no REsp 2162917 - Publicação prevista para 19/12/2024
17/12/2024, 19:50Conhecido o recurso de AKIRA CARVALHO MATSUSHITA, ALENIR MENDONÇA, CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS, LUCIDIO NASCIMENTO e SANDRA REGINA DEFANTE e provido - Petição Nº 2024/00820612 - AgInt no REsp 2162917
17/12/2024, 19:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
18/11/2024, 18:45Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/10/2024 e término em 14/11/2024, para FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE apresentar resposta à petição n. 820612/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 226.
18/11/2024, 17:00Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/09/2024 Petição Nº 820612/2024 -
19/09/2024, 05:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
18/09/2024, 18:52Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 820612/2024. Publicação prevista para 19/09/2024)
18/09/2024, 17:15Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 820612/2024
18/09/2024, 16:51Protocolizada Petição 820612/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/09/2024
18/09/2024, 16:35Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2024
28/08/2024, 05:27Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/08/2024, 18:13Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/12/2024, 19:50
DECISÃO TERMINATIVA
•26/08/2024, 19:50
Decisão
•08/08/2024, 14:29
Acórdão
•08/08/2024, 14:29
Decisão
•08/08/2024, 14:29
Decisão
•08/08/2024, 14:29
Acórdão
•08/08/2024, 14:29
Decisão
•08/08/2024, 14:29
Decisão
•08/08/2024, 14:29
Decisão
•08/08/2024, 14:29