5025904-10.2019.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

FOUR TOWERS HOTELS LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 007722•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/08/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/07/2023, 16:38

Juntada de Petição

07/07/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/07/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/07/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 14:39

Recurso Extraordinário sobrestado

06/07/2023, 13:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/07/2023, 13:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 13:22

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 14:42

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 18:27

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 05:23

EXTRATO DE ATA

•15/03/2023, 19:16

QUESTÃO DE ORDEM

•09/12/2022, 17:03

EXTRATO DE ATA

•08/12/2022, 00:26

ACÓRDÃO

•29/10/2020, 18:17

EXTRATO DE ATA

•27/10/2020, 02:07