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5049875-78.2020.4.02.5101
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2020
Valor da Causa
R$ 1.500,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERTA GAVA PRATTI
CPF 111.***.***-67
CHEFE - MILITAR DO SERVICO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONAUTICA DO RIO DE JANEIRO - SEREP-RJ - MINISTERIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/05/2023, 11:25Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2023, 10:54Conclusos para julgamento
03/05/2023, 09:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/05/2023, 01:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/04/2023, 23:59Decisão interlocutória
13/04/2023, 13:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023, 13:39Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/04/2023, 10:16Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023, 10:15Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50498757820204025101
03/04/2023, 18:42Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ROBERTA GAVA PRATTI (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO BRANDAO MATTOS (OAB RJ227818) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE - MILITAR DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO - SEREP-RJ - MINISTÉRIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA DEFESA (INTERESSADO) INTERESSADO: COMANDO DA AERONAUTICA - GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO - GAP-GL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5049875-78.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 264) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO
19/12/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
12/03/2021, 10:25Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/03/2021, 20:05Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 16:27Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
04/02/2021, 23:59Documentos
SENTENÇA
•03/05/2023, 10:54
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2023, 13:39
SENTENÇA
•05/11/2020, 11:34
DESPACHO/DECISÃO
•14/08/2020, 18:43