5006184-50.2021.4.02.5110

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 219.522,20

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

JOAO CARLOS DUARTE FERREIRA

CPF 707.***.***-00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA

OAB/SP 133149•Representa: ATIVO

TATIANE THOME

OAB/SP 223575•Representa: ATIVO

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324•Representa: ATIVO

MOISE EPHRAIM AZULAY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES

OAB/RJ 156792•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006184502021402511020260409133254

09/04/2026, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

09/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303, 305 e 306

20/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

18/03/2026, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306

12/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

11/03/2026, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

11/03/2026, 09:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306

11/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 18:03

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/08/2025, 07:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 12:10

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 12:43

EXTRATO DE ATA

•08/11/2024, 23:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 17:32

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 06:59

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 03:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 11:08