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0226430-40.2017.4.02.5101
Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2022
Valor da Causa
R$ 5.844,02
Orgao julgador
GABINETE 32
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
THIAGO SILVA MENDONCA
CPF 056.***.***-20
Advogados / Representantes
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB/RJ 138890•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
13/06/2023, 18:33Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023
13/06/2023, 18:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/04/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/04/2023, 13:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/04/2023, 13:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023, 17:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023, 17:21Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/04/2023, 13:16Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
17/04/2023, 13:16Sentença confirmada - por unanimidade
15/03/2023, 16:35Juntada de certidão
13/02/2023, 14:55Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
13/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
13/02/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: THIAGO SILVA MENDONCA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0226430-40.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
13/02/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO
•17/04/2023, 13:16
EXTRATO DE ATA
•15/03/2023, 16:35
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2022, 14:16
DESPACHO/DECISÃO
•04/08/2022, 14:59