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5017583-40.2020.4.02.5101
Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
AGNES HELENA ALICE KOSA TEIXEIRA
CPF 529.***.***-91
ALDA BEZERRA DE LIMA
CPF 011.***.***-93
ALUCE LOUREIRO OURICURI
CPF 129.***.***-68
ANGELA TARNAPOLSKY
CPF 799.***.***-68
ELBERT LUIZ PIRES TAVARES
CPF 501.***.***-91
Advogados / Representantes
ALEXANDRE MARTINS FLEXA
OAB/RJ 095142•Representa: ATIVO
NOEMY DA COSTA FERREIRA
OAB/RJ 154248•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT
OAB/RJ 141764•Representa: ATIVO
YAGO RAMOS MARTINS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
21/03/2025, 14:23Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025, 14:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025
25/02/2025, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/02/2025, 01:59Não conhecido o recurso de AGNES HELENA ALICE KOSA TEIXEIRA, ALDA BEZERRA DE LIMA, ALUCE LOUREIRO OURICURI, ANGELA TARNAPOLSKY, ELBERT LUIZ PIRES TAVARES, FRANCISCA BOTTINO VIEIRA, JORGE HENRIQUE LEAL PEREIRA, MARIA VICTORIA GRIMALDI e SERGIO ROBERTO AMARAL MIRANDA (Publicação prevista para 25/02/2025)
21/02/2025, 16:28Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
21/02/2025, 03:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025
20/02/2025, 20:30Não conhecido o recurso de AGNES HELENA ALICE KOSA TEIXEIRA, ALDA BEZERRA DE LIMA, ALUCE LOUREIRO OURICURI, ANGELA TARNAPOLSKY, ELBERT LUIZ PIRES TAVARES, FRANCISCA BOTTINO VIEIRA, JORGE HENRIQUE LEAL PEREIRA, MARIA VICTORIA GRIMALDI e SERGIO ROBERTO AMARAL MIRANDA
20/02/2025, 20:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/02/2025, 08:34Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/02/2025, 08:00Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2133733)
06/02/2025, 10:50Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
06/02/2025, 10:17Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1112808/2024
13/12/2024, 17:11Protocolizada Petição 1112808/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 13/12/2024
13/12/2024, 16:58Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2024 Petição Nº 417553/2024 - AgInt
26/11/2024, 05:02Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•20/02/2025, 20:30
EMENTA / ACORDÃO
•22/11/2024, 11:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•04/09/2024, 20:00
DECISÃO TERMINATIVA
•27/04/2024, 08:40
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•03/04/2024, 17:17
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•03/04/2024, 17:16
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•03/04/2024, 17:16
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•03/04/2024, 17:16
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•03/04/2024, 17:15
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•03/04/2024, 17:15