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0079858-86.2015.4.02.5101
Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2020
Valor da Causa
R$ 173.897,64
Orgao julgador
GABINETE 19
Processos relacionados
Partes do Processo
S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-82
INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CNPJ 42.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
REGINALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
OAB/RJ 158829•Representa: ATIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
27/04/2023, 14:33Transitado em Julgado
27/04/2023, 14:23Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
31/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
09/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 08:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 08:34Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023, 18:23Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
24/02/2023, 18:23Pedido não conhecido - por unanimidade
16/02/2023, 17:23Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
16/12/2022, 17:10Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 282
16/12/2022, 16:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2022, 16:35Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
16/12/2022, 16:34Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 18:23
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 17:23
ACÓRDÃO
•20/09/2022, 13:09
EXTRATO DE ATA
•18/09/2022, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
•25/08/2020, 18:19
DESPACHO/DECISÃO
•06/08/2020, 22:30