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5011518-35.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 23
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MAXIMILIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO
CPF 596.***.***-15
Advogados / Representantes
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE ARANHA FREITAS
OAB/RJ 124069•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/04/2024, 15:15Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024
03/04/2024, 15:14Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/03/2024, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/03/2024, 18:33Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51
05/02/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/01/2024, 12:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/01/2024, 12:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024, 17:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024, 17:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024, 17:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024, 17:25Recurso Especial não admitido
26/01/2024, 16:55Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/01/2024, 16:55Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/07/2023, 11:10Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2024, 16:55
ATO ORDINATÓRIO
•23/05/2023, 16:52
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 14:16
EXTRATO DE ATA
•15/03/2023, 16:36
OUTROS
•20/09/2022, 19:35
DESPACHO/DECISÃO
•17/08/2022, 19:33