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0023598-27.2017.4.02.5001
Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
GABINETE 26
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
FLAVIO PEREIRA DE MOURA
CPF 579.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
06/06/2023, 10:19Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023
06/06/2023, 10:19Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/06/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
20/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/04/2023, 11:53Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/04/2023, 11:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2023, 10:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2023, 10:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2023, 10:15Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
04/04/2023, 18:35Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
31/03/2023, 11:57Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/03/2023, 01:01Juntado(a)
29/03/2023, 14:00Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/03/2023, 13:51Documentos
ACÓRDÃO
•04/04/2023, 18:35
EXTRATO DE ATA
•27/03/2023, 13:51
DESPACHO/DECISÃO
•06/03/2023, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•10/08/2020, 15:26