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5016276-89.2022.4.02.5001
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 28.***.***.0001-20
SOLIDA EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO ANTONIO TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HENRIQUE ROCHA FRAGA
OAB/ES 009138•Representa: PASSIVO
PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA
OAB/ES 033618•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
19/11/2024, 09:56Juntada de Petição
19/11/2024, 09:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
10/10/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/08/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/08/2023, 12:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/08/2023, 12:14Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
17/08/2023, 12:14Juntada de Petição
16/08/2023, 20:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/08/2023, 14:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/08/2023, 14:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023, 14:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023, 14:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023, 14:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023, 14:01Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
15/08/2023, 13:24Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/08/2023, 13:24
ATO ORDINATÓRIO
•19/06/2023, 12:56
ACÓRDÃO
•12/06/2023, 09:37
EXTRATO DE ATA
•09/06/2023, 12:28
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2023, 14:23
ACÓRDÃO
•13/03/2023, 15:31
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 15:13