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0017746-57.2010.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2010
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
CNPJ 33.***.***.0001-20
CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A
CNPJ 29.***.***.0001-56
CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S A
CNPJ 42.***.***.0001-67
SAYBOLT INSPECOES TECNICAS LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-41
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
RENATO CORTES NETO
OAB/RJ 092120•Representa: ATIVO
FERNANDA AMORIM D`OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364 - Ciência Tácita
07/05/2026, 23:59Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 341, 342, 343 e 344
30/04/2026, 03:13Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 363
29/04/2026, 02:07Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 363
28/04/2026, 02:04Juntada de peças digitalizadas
27/04/2026, 16:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 15:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 15:35Determinada a intimação
27/04/2026, 15:35Conclusos para decisão/despacho
22/04/2026, 16:18Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 352, 351, 353 e 354
22/04/2026, 12:26Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354
22/04/2026, 02:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 17:51Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354
20/04/2026, 02:01Juntada de peças digitalizadas
17/04/2026, 16:28Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354
17/04/2026, 12:04Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2026, 15:35
ATO ORDINATÓRIO
•17/04/2026, 12:04
E-MAIL
•15/04/2026, 14:28
DESPACHO/DECISÃO
•15/04/2026, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
•11/03/2026, 12:39
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2026, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
•28/01/2026, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2025, 17:14
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2025, 16:08
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2025, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
•19/09/2025, 14:41
DESPACHO/DECISÃO
•28/07/2025, 12:49
DESPACHO/DECISÃO
•09/07/2025, 13:00
ATO ORDINATÓRIO
•13/06/2025, 20:50
DESPACHO/DECISÃO
•12/06/2025, 14:35