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5133237-41.2021.4.02.5101
Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 63.205,26
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
EXPRIVIA DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-91
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN
OAB/RJ 219552•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
23/02/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/01/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
04/12/2023, 23:59Juntada de Petição
29/11/2023, 15:46Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/11/2023, 14:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/11/2023, 14:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023, 16:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023, 16:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023, 16:09Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/11/2023, 16:01Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
23/11/2023, 16:01Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/10/2023, 11:08Juntada de certidão
19/10/2023, 16:27Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
19/10/2023, 13:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/11/2023, 16:01
ATO ORDINATÓRIO
•23/08/2023, 12:56
ACÓRDÃO
•19/07/2023, 14:07
EXTRATO DE ATA
•18/07/2023, 15:19
ATO ORDINATÓRIO
•31/03/2023, 13:21
ACÓRDÃO
•12/03/2023, 14:54
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 15:13
ATO ORDINATÓRIO
•23/09/2022, 21:04